A Aveiro ParquExpo, E.M, S.A. está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes, expositores, parceiros e visitantes. Este Aviso de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos a sua informação, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
- Entidade: Aveiro ParquExpo, E.M, S.A.
- Sede: Rua D. Manuel Almeida Trindade, 3810–488 Aveiro
- Contacto Telefónico: (+351) 234 340 020
- E-mail: geral@aveiroparquexpo.pt
- Website: www.aveiroparquexpo.pt
2. Princípios de Proteção de Dados
No exercício da sua atividade, a Aveiro ParquExpo pauta-se pelos princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade.
3. Categorias de Dados e Finalidades
Recolhemos dados pessoais para finalidades específicas, tais como:
- Gestão de Eventos e Feiras: Identificação e contactos de expositores e visitantes.
- Faturação e Pagamentos: NIF e dados bancários para cumprimento de obrigações contratuais e fiscais.
- Segurança: Captação de imagem através de sistemas de videovigilância (CCTV) no recinto.
- Comunicação e Marketing: Envio de newsletters e informações sobre a agenda de eventos (mediante consentimento).
4. Licitude do Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela Aveiro ParquExpo baseia-se em:
- Consentimento do titular;
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (venda de ingressos, aluguer de espaços);
- Cumprimento de obrigações jurídicas;
- Interesse legítimo (segurança e melhoria de serviços).
5. Direitos do Titular dos Dados
Pode exercer, a qualquer momento, os seus direitos de:
- Acesso e Retificação: Consultar ou corrigir os seus dados.
- Apagamento: Solicitar a eliminação dos dados quando deixarem de ser necessários.
- Oposição e Limitação: Opor-se ao tratamento ou solicitar a suspensão do mesmo.
- Portabilidade: Receber os dados em formato digital estruturado.
Para exercer estes direitos, utilize o e-mail: geral@aveiroparquexpo.pt.
6. Encarregado de Proteção de Dados (EPD)
Para questões específicas sobre a proteção de dados, pode contactar o EPD através do endereço: geral@aveiroparquexpo.pt.
7. Reclamações
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) caso considere que o tratamento dos seus dados viola o regime jurídico vigente.